Da prioridade das promessas à contrariedade das acções

Sem nomeÉ um curto e rápido passo aquele que dista das promessas que estabelecem prioridades eleitoralistas em plena campanha às acções contrárias às palavras ditas em busca do ansiado voto. A prova disso está no executivo da União de Freguesias e torna-se grave quando afecta directamente a vida dos fregueses favorecendo, de forma pouco clara, algumas instituições e rúbricas em sede de orçamento.

Já aqui falámos dos ajustes directos. Hoje vamos falar das propaladas prioridades e daquelas que efectivamente estão consignadas em orçamento. Como dissemos na discussão do documento, a atribuição das verbas em orçamento revela e clarifica as opções políticas e a incoerência em relação ao demagógico discurso para agradar às massas. Uma vez mais, cingimo-nos aos fatos, aos números, porque eles falam por si e nós apenas os interpretamos. Em baixo, anexo, deixamos o documento para consulta de todos.

Não vamos começar pelo primeiro ponto do orçamento em termos de ordenação do documento mas sim por aqueles que achamos prioritários e objecto de profunda reflexão. Numa rápida leitura dos números no ponto 03 – Intervenção Comunitária, Educação, Cultura e Desporto percebemos que aquilo que foi anunciado em campanha é muito diferente do que está vertido por aqui.

Se analisarmos as diferentes áreas desta rúbrica percebemos que nos apoios programados (ponto 04), no que concerne às “Actividades de Acção Social” estão previstos 10428 euros, menos de 10% do total das transferências correntes. Aquilo que se dizia ser uma prioridade é uma das áreas com menos apoio. Se a isto juntarmos os 6700 Euros de “Atividades Sociais” (ponto 06 01 05) teremos cerca de 17000 Euros num total de cerca de 151 mil Euros. Para quem dizia que a Intervenção Social era uma prioridade… Devria ser, mas é claro que não o é!

É que se compararmos com outros pontos (onde também há inconsistências) vemos que, por exemplo, no ponto 04 07 03, “Actividades Culturais e Recreativas”, estão previstos apoios de mais de 37 mil euros, sendo 34 mil destinados a grupos musicais. Não desvalorizando o trabalho de todas as entidades que nos últimos anos tem sido assinalável e de louvar na área da cultura, não conseguimos perceber como, perante a conjuntura actual do país, se faz este tipo de opção. Interessante também analisar o ponto referente às “Atividades Desportivas” que contemplam 21500 Euros para 7 instituições, notando-se, por exemplo, a ausência de clubes que exercem a sua actividade na freguesia e que até venceram títulos nacionais, sendo que a grande fatia, 18 mil Euros vai para apenas duas instituições. Uma vez mais seria importante perceber e clarificar o porquê das diferenças. Mais uma vez reforçamos que compreendemos as dificuldades e o trabalho imprescindível que estas entidades prestam e, decerto, merecedoras de todo o apoio que a UF lhes possa prestar mas a transparência de critérios e a justeza na distribuição dos meios exige-se.

A educação é um dos vectores que consideramos vitais. No ponto 04 07 01, “Actividades Educativas”, estão previstos 26400 Euros. Destes 23400 vão directamente para a casa animada, sobrando uns “generosos”, passe a ironia, 3000 euros nesta área. É de estranhar o apoio residual ao ativo e interventivo movimento associativo, mesmo depois de uma reunião cujo objectivo foi meramente propagandístico e político e a incompreensível verba de 500!! Euros para as escolas, quando é da responsabilidade delegada na UF a compra de materiais de limpeza para as escolas da freguesia com verbas calculadas de acordo com o rácio da população estudantil.

Voltemos um pouco atrás, à rúbrica referente à Administração Autárquica. No ponto 02 02 14 05 (pág. 6 do documento) surgem 18 450 Euros consignados a Projetos, Consultoria e Auditoria. Até aqui tudo aparentemente bem, uma vez que, na primeira Assembleia de Freguesia, no último trimestre foi anunciada uma plausível auditoria às contas das duas freguesias. Esperava-se a apresentação do relatório o quanto antes, preferivelmente, até final de 2013, inicio de 2014. Pois bem. Estamos em Agosto e, só em 2014, já se realizaram 4 sessões da AF e, apesar de solicitado pelas diversas bancadas, conclusões e relatório tardam em ser apresentados. No mínimo inaceitáveis e as justificações (o coordenador adoeceu?!) são no mínimo absurdas. Voltamos à questão, já falada no texto anterior, de que o nosso dinheiro tem que ser bem aplicado e exige-se transparência e uma garantia e exigência de qualidade nos serviços prestados.

A mesma questão pode ser aplicada ao “sitio” da União de freguesias inaugurado apenas há alguns dias, mais de meio ano decorrido e, quase um ano de gestão do executivo. Percorrendo o orçamento vemos que estão atribuídas várias verbas a este item (pontos 02 02 20 03, 02 02 20 05, 07 01 13 02) totalizando quase 5500 Euros, não considerando outras rúbricas relativas a Tecnologias de Informação e Informática pois poderão não estar relacionadas com o sítio. Ora, não sendo uma verba elevada, o assunto assume contornos graves, falando com conhecimento de causa, que o lançamento do novo sitio tivesse demorado tanto tempo e que durante esses meses a informação fosse assimétrica, díspar e reduzida nos anteriores sites. E torna-se inaceitável que, durante dois longos meses, os sítios existentes tivessem desaparecido, sem rasto, deixando os fregueses e utentes sem qualquer informação ou acesso electrónico. Qualquer pessoa com conhecimentos sabe que foi tempo demasiado, que o registo de um domínio demora minutos, a migração de dados de uma plataforma de testes para a real se faz quase instantaneamente e que, nunca, de forma alguma, se “abate” um sítio sem ter o outro pronto e “no ar”.

Finalmente, e depois de falarmos nos ajustes directos relativos aos espaços públicos (ponto 04 00 00), conseguimos ver que há outras despesas além do tal “meio milhão de euros” contratados a duas empresas. Sabendo que uma dezena de funcionários terminou o contrato, que não se manteve a internalização destes serviços como existia em Massamá, tire-se daí as devidas conclusões.

Lançadas as pistas, sugerimos a cada um que faça uma leitura mais atenta do documento, tirando as suas ilações e lançamos o desafio para nos transmitir a sua opinião nas plataformas do Movimento Sintrenses com Marco Almeida visando um debate construtivo sobre o Orçamento, trave mestra do trabalho desenvolvido e a desenvolver.

Voltaremos em breve com um assunto que, decerto, dará muito que falar após as férias.

 

Orçamento_2014

 

 

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por Sintrenses com Marco Almeida - União Freguesias Massamá e Monte Abraão

Das Opções e da sua Grandeza oculta

As redes sociais permitem que, hoje em dia uma voz todos nós tenhamos uma voz mais ativa, participante. No caso, permitem até uma maior proximidade aos cidadãos que assim podem reportar as mais diversas situações anómalas ou fazer as suas sugestões. Com tudo isto espera-se, também, uma melhor e mais eficaz intervenção das entidades competentes na resolução dos problemas.

No entanto, aquilo que se pretende não é uma posição passiva, meramente reativa e populista, mas sim uma atitude proativa, responsável e condizente com as expetativas da população ou, pelo menos, da sua maioria. E isso é o que não tem acontecido residindo nesta postura o incompreensível que passo a expor e que a bancada que integro já questionou, obtendo a habitual resposta vaga, evasiva e pouco esclarecedora conducente, muito provavelmente, à tomada de outras medidas que tragam à tona a transparência que se exige.

Nas duas últimas sessões da Assembleia de Freguesia e mediante a apresentação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da UF deparámo-nos com algumas situações inaceitáveis e que carecem de uma clarificação urgente. Hoje falarei daquela que implica directamente com algumas das preocupações manifestadas por diversos cidadãos relativamente ao estado dos espaços verdes e degradação das vias públicas e passeios.

Infelizmente, e apesar do título ser Orçamento e grandes opções do plano para 2014 apenas encontramos no site o documento relativo ao Orçamento sobre o qual nos debruçaremos em próximo texto.

No entanto, e umAjustesa vez que achamos pertinente e da máxima importância saber o que se faz com o dinheiro dos contribuintes, disponibilizamos em anexo três documentos complementares ao orçamento e, em especial, o GOP que contém as linhas orientadoras e que omite alguns vectores estratégicos que, estando prevista a sua implementação ainda este ano, terão implicação direta na vida dos fregueses e da população, e as informações do Presidente onde se refere, na página 6, do texto referente ao 1º trimestre (imagem 1), as adjudicações diretas feitas pelo executivo.

Sobre isto ocorre-nos dizer que, exceptuando a inclusão das verbas no quadro, nem na exposição feita pelo Presidente na Sessão de AF correspondente, nem em qualquer outro documento, são mencionados estes atos de gestão que implicam e comprometem, desde logo, mais de Meio Milhão de Euros, cerca de ¼ do orçamento anual da União de Freguesias. Mais ainda se estranha que, à data de hoje, e depois de termos alertado para o fato na última sessão, ainda não foi publicado no Portal BASE (imagem 2), como obriga o Código do Procedimento Administrativo, qualquer destes contratos. Se na altura a culpa foi atribuída, uma vez mais, pelo Presidente aos serviços da UF gostaríamos de saber de quem é agora a culpa. Uma vez mais levantámos dúvidas sobre a legalidade destes procedimentos, sobre a sua execução e as respostas foram uma vez mais nulas e vãs.

portalBASE

Perante o quadro e as verbas dos ajustes destinados aos cuidados com espaços verdes (223 500 Euros) e combermas, calçadas e valetas (298 500 euros) torna-se inaceitável o estado
em que se encontram muitos dos espaços, ao fim de quase um ano, abrangidos pelos serviços das duas empresas a quem foi entregue tanto do nosso dinheiro. A incredulidade aumenta quando sabemos que em Massamá existiam meios humanos e materiais para a manutenção de espaços verdes. Uma dezena de pessoas perderam o posto de trabalho e não se sabe (apesar de já perguntado) qual a utilização ou destino do material existente.

Já vai longo o texto, percebe-se agora a “grandeza” das Opções que, embora escondidas, quase ocultas, algures num documento, não deixam de ter um peso enorme nas contas da UF. Mais do que as verbas, questiona-se o procedimento adoptado, a quase omissão de contratos que até deveriam obrigatoriamente estar publicados e, sobretudo, perante tais verbas a falta de proatividade e o mau serviço prestado que, pelas queixas de muitos cidadãos, e por aquilo que vemos todos os dias às nossas portas. Por mais de Meio Milhão de Euros exige-se muito mais do que preocupação e reacção às queixas!

Obviamente, a Bancada Sintrenses com Marco Almeida continuará atenta, procurará sempre os esclarecimentos necessários e sempre que necessário informará, denunciará e procederá em conformidade.

 

GOP

Informação Escrita 1Q2014

Informação Escrita 2Q2014 – final

por Sintrenses com Marco Almeida - União Freguesias Massamá e Monte Abraão
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por Sintrenses com Marco Almeida - União Freguesias Massamá e Monte Abraão