Por 40 anos de Democracia

Omocao 23 abril 40 anos democraciantem, dia 23 de Abril de 2014, realizou-se mais uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão. Neste artigo daremos destaque apenas a um pequeno grande detalhe dessa mesma Assembleia que, curiosamente, foi o primeiro após o período reservado ao público, mas que desde logo, por antecipação, trouxe à tona a demagogia democrática que presidiu ao resto dos trabalhos e que, revela que os actos democráticos não correspondem ao discurso dos diversos agentes políticos que lideram algumas autarquias sintrenses e, principalmente, o Municipio.

Num outro artigo, a publicar em breve, teremos oportunidade de analizar e esmiuçar as incidências da passada Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia onde se perceberam, claramente, as opções politicas de um executivo cuja aposta revela uma gritante incoerência com as actuais necessidades socio-económicas da população. Em forma de resumo, percebe-se que iremos ter muita música, luz e fogo de artificio e pouco alimento, obra e sustentabilidade. Mas isso abordaremos numa próxima (breve) oportunidade.

Hoje queremos apenas deixar aqui o nosso orgulho na aprovação da Moção _Por 40 anos de Democracia_ – a primeira apresentada na sessão – do Movimento Independente Sintrenses com Marco Almeida, e que transcrevemos integralmente abaixo (incluindo o ficheiro em pdf). Mas antes do texto não podemos deixar de dar nota do contexto em que a mesma foi apresentada.

Lida a Moção foi aberto o período de discussão e/ou contestação ao documento. Estranhamente, ou talvez não, imperou o cúmplice silêncio. Nada de surpreendente porque, como poderão ler adiante, o texto visa, apenas e só, defender, pugnar e zelar por um correcto e verdadeiro exercicio da Democracia e dos valores e principios emergentes do 25 de Abril. Nada surpreende, perante factos e actos recentes que as bancadas do PS, do PSD e do CDS terem-se abstido de votar favoravelmente esta moção. Porque as palavras e o discurso demagógico têm sido tudo menos coerentes com os pilares que nortearam a revolução e a instituição de um regime verdadeiramente democrática. No Poder Central são incontáveis os atropelos à base da nossa democracia e em Sintra, assim o foi antes, durante e depois das eleições autárquicas. 

Porque enquanto eleitos iremos sempre defender, em coerência e democracia, e em sede própria os compromissos que sempre assumimos perante quem nos elegeu; porque não nos acomodamos nem resignamos, apresentámos a seguinte moção:

 

Moção “Por 40 anos de Democracia”

“A democracia aprende-se pelo exercício e constrói-se por meios democráticos. O exercício da democracia significa, aqui e agora: audiência ao Povo, iniciativa popular, participação institucionalizada de todos na criação das condições estruturais da sua implantação.”

Sá Carneiro, 1974

Considerando que estamos na antevéspera da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril, afigura-se-nos pertinente e, porque não, imperativo, apresentar a esta Assembleia uma moção que visa, na sua essência, defender e pugnar pelos valores e princípios que a Revolução dos Cravos nos legou: a Democracia e a Liberdade;

Interpretando as palavras de Sá Carneiro à imprensa, em 1974, os atos democráticos assentam na prática e no exercício de acções condizentes com a concreta definição de democracia. Portugal tem, nos últimos anos, vivido tempos difíceis e de uma grave e profunda crise económica e social. Em resposta, temos assistido a constantes atropelos à Constituição, Lei fundamental do país, a ações que ferem as conquistas de transformação social, liberdade de expressão e participação do povo na construção de um futuro novo, esperanças que, na alvorada do 25 de Abril, viram a luz do sol e que agora vemos ameaçadas por ações que conflituam, e tolhem, as expectativas das populações.

Para que percebamos a amplitude das valias que o 25 de Abril trouxe à sociedade, e à política nacional, podemos citar Álvaro Cunhal que afirmava, no contexto revolucionário, que “A liberdade pertença do povo e do indivíduo, possui um valor intrínseco, pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa; (…) ” ou ainda Mário Soares, que, em mensagem dirigida ao Boletim da Associação 25 de Abril, referiu “ (…) é preciso, naturalmente, fazer com que não se apague a memória colectiva porque, podem extrair-se, desses tempos ominosos, ensinamentos cívicos e éticos que não devemos esquecer. Perdoar é possível – porque retaliar não é próprio de democratas – mas esquecer não, por causa dos vindouros”.

O exposto revela a transversalidade política e social da revolução e dos pilares que criaram o regime democrático vigente no nosso país, resumidos, de forma sucinta, no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa:

 Artigo 2.º

Estado de direito democrático

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

Daqui a pouco mais de 24 horas comemoraremos o dia em que alcançámos a liberdade, e a esperança no futuro, numa das datas mais importantes da História de uma nação, quase milenar, que hoje queremos aqui assinalar. Hoje estamos aqui, porque há 4 décadas muitos fizeram florescer os Cravos de Abril, símbolo de uma nova etapa, de um novo rumo, de uma Nação renascida e assente em novos alicerces, porque a democracia, e a liberdade, emergiram em 25 de Abril de 1974.

Assente no que atrás escrevemos e na certeza de que esta é uma moção que só é possível, porque a iniciativa do Movimento das Forças Armadas ecoou para a vontade de um povo, criando as condições para que hoje aqui estejamos em democracia, apelamos para que se aprovem as seguintes deliberações:

  1. Enviar à Associação 25 de Abril o texto da moção acompanhado de uma missiva de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em prol da consagração e defesa dos valores cívicos e princípios basilares do espirito que norteou o movimento libertador do 25 de Abril de 1974;

  2. Endereçar à Assembleia Municipal e a todos os partidos com assento na Assembleia da República a moção agora aprovada, no sentido de reforçar a importância da força popular e das bases assentes no poder autárquico, no desenvolvimento de políticas consentâneas com os valores democráticos e as reais necessidades da população, nomeadamente, da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

  3. Considerando a realização das ações denominadas como “Presidências Abertas” por parte do Presidente do Executivo Municipal, e uma vez que os problemas de Sintra e, mais particularmente, da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão que aqui representamos, deverão ser preocupação de todos e respeitadores da vontade expressa do eleitorado, propor que:

a) Na altura da realização da Presidência Aberta na União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão, e recordando lemas de diversos partidos políticos, coligações de partidos políticos e movimentos independentes, “Todos por Sintra”, “Sintra Pode Mais”, “Fazer por Sintra”, sejam convidadas todas as forças políticas e movimentos independentes representados a nível municipal e da União de Freguesias;

b) Repudiar todas as iniciativas que, selectivamente, obviem a uma participação democrática de todos os eleitos, a bem do desenvolvimento do concelho e da União de Freguesias;

c) Pugnar para que o executivo da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão adote uma política verdadeiramente democrática, abrangente, informativa e envolvente de forma a potenciar a participação de todos os autarcas eleitos nesta Assembleia de Freguesia e restantes órgãos, na edificação de melhores condições de vida a toda a população;

d) Divulgar o texto da moção em todos os locais de estilo e suportes de comunicação da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão e em, pelo menos, um órgão de comunicação impresso de âmbito regional e um jornal diário nacional.

23 de abril de 2014

Os Vogais da bancada do Movimento Independente Sintrenses com Marco Almeida

Moção _Por 40 anos de Democracia_

 

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por Sintrenses com Marco Almeida - União Freguesias Massamá e Monte Abraão

5 comentários a “Por 40 anos de Democracia

  1. Embora pertença a um outro movimento independente, o Movimento Sintra Paixão com Independência, que infelizmente perdeu a sua voz nesta UF, não deixo de estar atenta e participativa, bem como todos os elementos do nosso grupo e respectivo presidente, Barbosa de Oliveira. Gostaria, no entanto, de dar mais uma vez os parabéns pelo trabalho que têm vindo a fazer e pela luta que têm estado a travar pela legalidade, pela democracia e pela preocupação demonstrada pelas necessidades sócio-económicas da polulação.

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  2. Pingback: Por 40 anos de Democracia | loosepen

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